Ventre Livre

Se a única imagem que você tem da Abolição é de uma mulher branca com um papel e uma caneta na mão, assinando a Lei Áurea… desculpe, mas você precisa estudar um pouco mais. Um pouco não, muito mais.

princesa isabel assinando a lei áurea

É engraçado ver o quanto as pessoas comemoram o dia 13 de maio e agradecem  a princesa Isabel. É até justificável, já que existe uma amnésia sociocultural e falta de conhecimento político, principalmente relacionado às questões étnicas.

Pois bem, as peças do jogo da Abolição foram lançadas suavemente para que não houvessem prejuízos aos escravistas. E os escravistas deram um xeque mate!  Entre os projetos abolicionistas está a Lei do Ventre Livre. Destaquei essa lei porque o nome é bonito. Ventre Livre. Até a terceira série do ensino médio, estudei que essa lei foi uma vitória para os abolicionistas. Até que um dia resolvi ler todos os artigos da lei.

E logo de início vejo:

Art. 1o: Os filhos da mulher escrava que nascerem no Império desde a data desta lei, serão considerados de condição livre.

Legal até. Esse artigo está claro: São livres os filhos de escravas que nascerem desde a data da lei do ventre livre!

Logo após vem o parágrafo : §1o: Os ditos filhos menores ficarão em poder e sob a autoridade dos senhores de suas mães, os quais terão obrigação de criá-los e tratá-los até a idade de OITO ANOS COMPLETOS. Chegando o filho da escrava a esta idade, O SENHOR DA MÃE TERÁ A OPÇÃO, OU DE RECEBER DO ESTADO A INDENIZAÇÃO DE 600$000, OU DE UTILIZAR-SE DOS SERVIÇOS DO MENOR ATÉ A IDADE DE 21 ANOS COMPLETOS. No primeiro caso o governo receberá o menor, e lhe dará destino, em conformidade da presente lei. A indenização pecuniária acima fixada será paga em títulos de renda com o juro anual de 6%, os quais se considerarão extintos no fim de trinta anos. A declaração do senhor deverá ser feita dentro de trinta dias, a contar daquele em que o menor chegar à idade de oito anos e, se a não fizer então, ficará entendido que opta pelo arbítrio de utilizar-se dos serviços do mesmo menor.

Como o escravo era propriedade, vocês acham que os escravistas iriam sair perdendo? Claro que não! A Lei do Ventre Livre fere o direito a propriedade dos escravistas, logo tinha que ter indenizações. Fora que os outros artigos tratam das punições de registro de escravos para evitar fraudes e a questão da compra de alforria.

Vale destacar que a Lei do Ventre Livre também é conhecida como Lei Rio Branco, pois foi proposta pelo visconde do Rio Branco, do partido conservador. Partido Conservador, isso mesmo.

Foi todo um preparo de terreno para que linda princesa assinasse a Lei Áurea. Hoje estamos aqui.

Antes de continuar, é melhor que vocês leiam o a fala da Princesa Isabel na fala do trono em 13 de maio de  1888:

“A extinção do elemento servil, pelo influxo do sentimento nacional e das liberalidades particulares, em honra do Brasil, adiantou-se pacificamente, de tal modo que é hoje aspiração aclamada por todas as classes, com admiráveis exemplos de abnegação da parte dos proprietários. QUANDO O PRÓPRIO INTERESSE PRIVADO VEM ESPONTANEAMENTE COLABORAR PARA QUE O BRASIL SE DESFAÇA DA INFELIZ HERANÇA, que as necessidades da lavoura haviam mantido, confio que não hesitareis a apagar do direito a exceção apontada’’.

Simples! A Lei Áurea “libertou” os escravos e pronto! O que os ex-escravos tinham de agora em diante?

Os ex-escravos fora deixados às margens da sociedade, se virando como podiam e tentando sobreviver. E ai vem o processo de favelização e outras questões gritantes de desigualdades que perduram até hoje. Por exemplo, quando falamos de mobilidade urbana e transporte coletivo. Quem mais sofre? Um levantamento do jornal Estado de S. Paulo mostrou que o tempo de deslocamento de casa para o trabalho é até 163% maior na periferia da capital paulista. Enquanto um morador de  um bairro nobre de São Paulo leva em média 34 minutos para ir de casa ao trabalho, o tempo mais que dobra para moradores de bairros periféricos. (1h19min), Grajaú (1h16min) ou Itaim Paulista (1h07min). Ok! Isso pode ser coisa da minha cabeça, já que as pessoas que moram nos bairros periféricos optam por morar lá visto que os preços do imóveis nas aéreas centrais das regiões metropolitanas são baratíssimos. É uma opção dessas pessoas. Mas tudo bem.

Vamos desfazer essa infeliz herança de séculos de escravidão. Estão tentando, mas não deixam. Outro ponto é: Cotas Raciais nas Universidades. Vou copiar e colar o que já escrevi várias vezes. Igualdade não é isonomia. O princípio de isonomia, em outras palavras, é “tratar os igualmente os iguais e desigualmente os desiguais.” Por quê?  O artigo 5º da CF/88 trata da igualdade formal, e nem todos são iguais, seja no plano material, social, enfim..  Isso entra nas questões de políticas públicas efetivas, criação de ações afirmativas para “corrigir” legalmente esses equívocos de desigualdades e garantir a dignidade da pessoa humana através da isonomia. Ok. Próximo ponto.

“A cada três assassinatos cometidos no Brasil, dois são de jovens negros de 15 a 24 anos de idade, revela o Mapa da Violência 2013, elaborado pelo Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americano (Cebela). No total, incluindo negros e não negros, foram mais de 660 mil jovens mortos em duas décadas, um aumento de 207% no período de 1980 até 2011. O número de mortos nessa faixa etária é maior do que as vítimas de conflitos armados em outros países, como o Afeganistão, considerando apenas os dados de 2004 a 2007.”  Flaviana Serafim/CUT-SP.

Por favor, consultem o Mapa da Violência que vocês irão ter a prova e vai ver que a negra que vos fala não está inventando.

Se falo que os transportes coletivos parecem um navio negreiro, é porque parecem mesmo. A capacidade é para X pessoas, mas são “transportadas” por dia 5X, já que é mais econômico para os empresários.

Fora a empregada doméstica, que faz parte da família mas dorme no quartinho dos fundos, não pode ter direitos. Então se submete aos acordos para ter, ao menos, como garantir seu sustento.

TEM ISSO E MUITO MAIS! MAS VAMOS POR PARTES.

Se você está pensando “ela e a mania de ver racismo em tudo..” Pois bem, eu e a mania de conseguir compreender a realidade e ver que há pessoas equivocadas não veem racismo em nada, ou pior, assim como a Princesa Isabel quer que essa “infeliz herança” se desfaça da noite pro dia.