Segundo Bobbio “O poder político, enfim, fundamenta-se sobre a posse dos instrumentos através dos quais se exerce a força física (armas de todo o tipo e grau): é o poder coativo no sentido mais estrito da palavra”. Isto é, o poder político é o único que possui a exclusividade do uso da força como veículo de coação. Além disso, assegura e promove a segurança pública e a paz social. Partindo desse pressuposto, há uma linha tênue entre política e moral? Tudo que é lícito é moral? O que é moral?Essas indagações levam a refletir sobre a influência da mesma nos sistemas políticos dos Estados.
De acordo com Kant, agir moralmente é proceder com uso da razão, ou seja, o homem, enquanto ser singular é conduzido pela sua consciência a executar determinada ação de acordo com o que seria bom para si. Considerando o âmbito jurídico, o princípio de moralidade se dá através do cumprimento da lei dentro de um respectivo território. Isto é, a moral varia de acordo com o tempo e com os costumes. Sendo assim, todos os sistemas políticos são morais com as sociedades que ultrapassam os limites territoriais de um respectivo Estado? A resposta para esta pergunta se dá no século XX, onde ocorreram diversos conflitos armados entre os países da Europa. Confrontos de divergências ideológicas, devido à impossibilidade de coexistência de duas “verdades” ou mais, no espaço global.
O professor William K. Frankena entende que:
“a moralidade surge como um conjunto de objetivos culturalmente definidos como um conjunto de regras a governar a consecução de tais objetivos, que permanecem mais ou menos exteriores ao indivíduo e que a ele se impõem ou nele se inculcam como hábitos. A moralidade, assim, é uma instituição social, mas instituição que induz seus membros à auto-orientação ou autodeterminação racional”
Partindo desse viés, a moral é um princípio que não se limita ao campo da reflexão e é mutável, tornado-se a concepção de certo e errado algo particular de cada cultura. Sendo assim, a moral do século passado difere da contemporaneidade.
A percepção de um homem honrado e viril, na Antiguidade Clássica, por exemplo, era aquele forte e capaz de defender sua honra, independente dos meios. Os países que tinham poder maior desafiaram os mais vulneráveis, mostrando que a força humana de violência através das guerras fosse mais além, ou seja, chegasse ao campo de dominação econômica e de expansão territorial. Porém, as mortes de milhares de pessoas eram moralmente reconhecidas. As guerras eram moralmente permitidas, sendo elas a materialização da utopia de um respectivo Estado.
Miguel Reale buscou através da teoria do tridimensionalismo, unificar três concepções unilaterais do Direito: aspecto normativo, fático e axiológico. O valor é a moral de cada época e, a partir do valor, a norma se modifica e o fato é visto de maneiras diferentes. Em outras palavras, onde quer que haja um fenômeno jurídico, há um fato, seja econômico, geográfico, demográfico e/ou histórico; um valor que confere determinada significação a esse fato deliberando a ação dos homens para atingir certo objetivo e uma norma que representa a relação que integra o fato ao valor. É assim que a guerra por muito tempo foi justificada nas leis.
O século XX foi marcado por atos considerados bárbaros, cometidos tanto pelas nações “civilizadas” quanto pelas “não civilizadas”. O genocídio, por exemplo, não é um acontecimento independente das condições ideológicas. Mesmo matando milhares de pessoas, os regimes totalitários fizeram tudo legalmente justificado e principalmente com a ótica da sociedade, considerando como algo moralmente bom. Suas ações foram justificadas pela utopia, onde cada país acreditava na sua ideologia para transformar a sociedade, ou seja, as guerras engajadas no século passado aconteceram por conta das lideranças políticas, onde cada um possuía sua respectiva utopia, sua idealização de concepção humanística e social. Logo, o que era bom para um poderia não ser para o outro. Assim, os países soviéticos e do Ocidente lutaram entre si em defesa dos seus valores.
Desta forma, pode-se afirmar que é explícito o uso da política em nome da moral, para se justificar e prevalecer um modelo ou forma de utopia singular.
Monique Evelle
Salvador, 03 de novembro de 2012
