Regulamentação da mídia não é censura. Para de falar besteira!

Você se enxerga na TV brasileira? Estamos hoje melhores do que ontem, em relação ao direito à informação e à liberdade de expressão?

O Partido dos Trabalhadores (PT) aprovou uma resolução política que pede a criação de um marco regulatório para a mídia.  Mas por que há pessoas e partidos que são contra? Calma! Não grite que regulação da mídia é censura, sem saber exatamente o que é.

Antes de responder essa pergunta, é preciso entender como funciona a comunicação brasileira. No Brasil, um mesmo grupo empresarial pode ser proprietário de TV aberta, rádio, jornal, TV paga, sites, editoras e outros veículos de comunicação. E pior, não é obrigado a valorização local, ou seja, a emissora de rádio ou TV de Ananindeua (PA) poderá transmitir conteúdos do Sul e Sudeste. Calma!

Os políticos não estão fora dessa. O projeto Donos da Mídia identificou os políticos que possuem participação direta em emissoras de rádio e TV:

Prefeitos 54,24% Deputados Estaduais 20,3% Deputados Federais 17,71%  Senadores 7,38%  Governadores 0,37%

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Fonte: Donos da Mídia
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Fonte: Donos da Mídia

Tudo bem, tudo bem. Você deve estar se perguntando: Mas o que diz a Constituição?

Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição .

  • – Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio.

Viu? Não pode haver monopólio ou oligopólio na comunicação e mesmo assim mais de 70% dos veículos de comunicação são controlados por seis famílias.

Art. 221. A produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão aos seguintes princípios:

I – preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas;

II – promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação;

III – regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei;

IV – respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família.

 

Lembra que falei antes sobre isso? Pois é , não há produção de conteúdo regional, local. Os conteúdos se resumem no eixo Rio-SãoPaulo.  

Beleza, mas como funciona nos outros países?

VENEZUELA

A Venezuela foi o primeiro país a aprovar uma regulação para as telecomunicações. A Lei Orgânica de Telecomunicações busca garantir o direito à comunicação e cria a Comissão Nacional de Telecomunicações, instituto autônomo, com a função de “administrar, regular, ordenar e controlar o espaço radioelétrico.”  Estão em atividade 37 TVs e 244 rádios comunitárias no país. A maioria recebeu equipamentos e formação técnica do próprio governo para começar a operar.

 ARGENTINA

A LEY DE Medio foi aprovada em 2009 após longo processo de debates conduzidos pela presidente Cristina Kirchner, envolvendo movimento estudantis, sindicais e sociais, representantes da academia e proprietários. A lei proíbe que um mesmo operador preste serviços a mais de 35% da população do país e impede que a mesma pessoa tenha concessão de TV aberta e fechada na mesma localidade.

BOLÍVIA

A Bolívia aprovou em 2011 a Ley Gerenal de Telecomunicaciones, tecnologias de infomación y comunicación. A lei é o foco nas populações originárias, demonstrado na distribuição de frequências por setores: até 33% para comunicação estatal; 33% para exploração comercial; 17% para comunicação social comunitária e até 17% para povos indígenas , camponeses e comunidades interculturais e afrobolivianas.

INGLATERRA

Entre os objetivos do Parlamento Inglês está garantir que os cidadãos tenham acesso a uma variedade de serviços da melhor qualidade, sejam protegidos do abuso do poder econômico e estabelecer padrões mínimos de decência e privacidade. A regulação da mídia está a cargo da Ofcom que poderá aplicar sanções financeiras, com valor de até 1 milhão de libras esterlinas, cerca de 3 milhões de reais.

ESTADOS UNIDOS

Nos Estados Unidos há regras que impõem certos limites sobre o número de estações de TV e rádio que uma mesma empresa pode controlar em determinado mercado. Esses limites variam de acordo com o tamanho do mercado e têm o objetivo de impedir que um mesmo grupo controle totalmente a audiência em determinado local.

Perceberam a diferença? Perceberam que regular a comunicação não é censura?

Você pode nos ajudar nessa!  A sociedade civil começou a colher assinaturas para o Projeto de Lei da Mídia Democrática com objetivo estabelecer um novo marco regulatório para as comunicações eletrônicas no país. É necessário termos uma mídia que valorize a pluralidade, diversidade, liberdade de expressão , transparente .. enfim, uma mídia democrática.

Pronto! Agora você sabe porque há pessoas e partidos que afirmam que a regulamentação da mídia é censura.

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