Dia Internacional dos Direitos Humanos

Evoluções de cunho tecnológico, político, social e econômico, ocorreram e ocorrem de forma gradual. A respeito da construção dos direitos humanos não poderia ter sido diferente. A conquista por direitos esteve relacionada às crises e mudanças sociais de acordo com o contexto histórico e as revoluções liberais do século XIX tiveram grande importância para o reconhecimento dos direitos humanos.

Com a Declaração de Independência dos Estados Unidos, foi possível ressaltar que todos os homens são iguais perante a Deus. Inicialmente a Constituição Federal dos Estados Unidos da América não fez menção aos direitos humanos. Isso só foi ocorrer após emendas relacionadas à liberdade, segurança etc. Com a Revolução Francesa e logo após com a aprovação da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, único ordenamento jurídico naquela época, começaram as discussões acerca de quem seria beneficiado com os direitos preconizados na Declaração.

 

Após a Segunda Guerra Mundial, o mundo passou a compreender o valor da dignidade humana e, em 1948 foi promulgado a Declaração Universal dos Direitos Humanos, pela Organização das Nações Unidas (ONU). Segundo Eleanor Roosevelt, que foi presidente da Comissão dos Direitos Humanos e formulou a Declaração, podemos encontrar os direitos humanos:

Em pequenos lugares, perto de casa — tão perto e tão pequenos que eles não podem ser vistos em qualquer mapa do mundo. No entanto, estes são o mundo do indivíduo; a vizinhança em que ele vive; a escola ou universidade que ele frequenta; a fábrica, quinta ou escritório em que ele trabalha. Tais são os lugares onde cada homem, mulher e criança procura igualdade de justiça, igualdade de oportunidade, igualdade de dignidade sem discriminação. A menos que esses direitos tenham significado aí, eles terão pouco significado em qualquer outro lugar. Sem a ação organizada do cidadão para defender esses direitos perto de casa, nós procuraremos em vão pelo progresso no mundo maior.

Dois anos após a promulgação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, foi instituído , no dia 10 de dezembro, o Dia Internacional dos Direitos Humanos. Esta data deve ser lembrada e popularizada para que qualquer cidadão comum entenda a importância deste dia e da luta pela garantia, promoção e proteção dos direitos. Além disso, esta data serve para continuarmos desmistificando o discurso de que os direitos humanos são para bandidos.

Tratando-se dos direitos humanos infanto-juvenis, vale destacar que também passaram por períodos de transformações. Desde o Brasil Império, marcado pelos valores cristãos com características assistencialistas, passando pela promulgação do Código de Menores em 1927, o qual os adolescentes eram considerados seres tutelados, até hoje com o Estatuto da Criança e do Adolescente, com a Constituição Federa 1988 e, mais recentemente, com a promulgação do Estatuto da Juventude, a luta pela proteção desses direitos é árdua e constante.

Diante disso, o Desabafo Social –  coletivo de adolescentes e jovens que realizam atividades fazendo com que os direitos humanos ganhem sentido no cotidiano de pessoas e organizações espalhadas pelo Brasil – ressalta a importância do dia 10 de dezembro para que possamos ampliar e popularizar o debate acerca do papel da sociedade civil, da família e do Estado, na garantia dos direitos. É mais uma data que merece maior visibilidade e mobilização para construirmos instrumentos que possibilitem minimizar os processos de violação dos Direitos Humanos nos diversos países.